O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou, na última terça-feira, um procedimento administrativo para investigar o valor que ainda resta a ser pago pelo Corinthians referente ao financiamento da Neo Química Arena.
O perito Anísio Costa Castelo Branco apontou como principal ponto de atenção nos cálculos da dívida da Arena a forma como a multa foi aplicada pela Caixa Econômica Federal. Segundo ele, a penalidade teria sido calculada sobre um montante muito superior ao valor que estava efetivamente em atraso.
“O que estava em atraso, inclusive demonstrado pela própria Caixa Econômica, era um valor de R$ 37 milhões. E eles cobraram uma multa sobre um valor de R$ 487 milhões. Ou seja, essa multa foi aplicada não só sobre os valores em atraso, mas também sobre os valores que ainda nem venceram. Isso foi o que mais me chamou atenção e, a partir daí, comecei a investigar todo o contrato”, explicou Anísio ao Redação Meu Timão.
O Ministério Público concentra a apuração na maneira como o débito foi corrigido ao longo dos anos. De acordo com a análise apresentada por Anísio Costa Castelo Branco, os cálculos feitos pela Caixa podem ter elevado o valor cobrado do Corinthians para além do montante que seria realmente devido.
Ao refazer os cálculos da dívida entre novembro de 2013 e agosto de 2019, Anísio encontrou uma diferença expressiva em relação ao valor apresentado pela Caixa naquele período. O perito explicou que sua análise considerou a evolução do débito e os pagamentos registrados pela própria instituição financeira.
Na avaliação do perito, independentemente da metodologia utilizada para chegar ao valor exato, a diferença identificada precisa ser esclarecida entre as partes. Anísio ressaltou que os números encontrados colocam em dúvida o montante de R$ 536 milhões apresentado pela Caixa em 2019.
“Eu evoluí toda a dívida de 29 de novembro de 2013 até a data dessa ação, em 22 de agosto de 2019. Da mesma forma, considerei os pagamentos que a Caixa apresentou em uma planilha. Eu cheguei a um número bem diferente do que a Caixa apresentou, que foi de R$ 536 milhões. Eu cheguei a um número de R$ 280 milhões”, acrescentou.
“Podemos discutir método de cálculo, se daria R$ 350 milhões, R$ 300 milhões… Não importa. O que importa é que existe uma diferença que precisamos examinar e chegar a um consenso. Independentemente do método, vamos chegar a uma diferença que vai mostrar que a dívida naquela data não era de R$ 536 milhões”, comentou.
A partir dessa diferença, o perito também calculou qual seria o impacto sobre o valor atual da dívida da Arena. Segundo Anísio, a divergência acumulada ao longo dos anos poderia representar centenas de milhões de reais.
“Esse valor, supostamente, dessa diferença, hoje é algo em torno de R$ 460 milhões. Ou seja, se nós estamos devendo R$ 600 milhões e eu tenho essa diferença para trás, que está errada, equivocada ou calculada de uma forma estranha, a gente não deve R$ 600 milhões, a gente deve R$ 100 milhões. Mas isso tudo ainda está no campo das análises”, disse Anísio.
O parecer aponta ainda que a Caixa não teria fornecido documentos ou planilhas cronológicas com transparência suficiente para explicar a origem das taxas e dos juros cobrados. A análise técnica encontrou, nos arquivos examinados, taxas implícitas que oscilariam entre 19,68% e mais de 450% ao mês.
Anísio também levantou questionamentos sobre a confiabilidade da planilha utilizada pela Caixa para apresentar os pagamentos realizados. Ele citou exemplos em que identificou divergências entre os valores exibidos e aqueles registrados no documento
“Eu desconfio que a própria planilha que a Caixa apresentou e que utilizei para fazer os cálculos também não é muito confiável. Peguei dois casos: uma parcela vencida em 15 de maio de 2019, paga no mesmo dia, e outra que foi paga em 13 de agosto de 2019. Tem um valor de R$ 6 milhões que aparece na tela apresentada pela Caixa como aquilo que teria sido pago, mas na planilha o valor lançado é de R$ 5 milhões e pouco”, questionou.
Próximos passos
Sobre os próximos passos, o perito defendeu inicialmente uma tentativa de diálogo com a Caixa. A ideia seria apresentar os cálculos realizados e buscar um entendimento sobre os valores, antes de recorrer a medidas judiciais.
“Tem vários caminhos a serem seguidos. Um deles é buscar a Caixa para conversar. Quando a segunda etapa do nosso trabalho estiver pronta, provocar uma reunião com a Caixa Econômica, explicar como nosso trabalho foi feito e chegar a um consenso. Esse seria o primeiro ponto. Do ponto de vista jurídico, seria pedir oficialmente que a Caixa preste contas daquilo que queremos que ela preste contas ou até mesmo fazer uma revisão judicial”, explicou o perito.
A dívida da Neo Química Arena foi reestruturada de forma significativa em 2022, durante a administração de Duílio Monteiro Alves. O acordo reorganizou os compromissos financeiros ligados ao estádio, incluindo os débitos com a Caixa Econômica Federal e o BNDES, em meio ao processo de recuperação judicial da Novonor, antiga Odebrecht.
Anísio também avaliou que existe espaço para uma composição amigável entre Corinthians e Caixa. Na visão do perito, caso as partes não cheguem a um acordo, o clube ainda poderá buscar alternativas pela via judicial.
“Eu acredito, pelo que escutei das pessoas que estavam na reunião, que hoje a Caixa está muito aberta a uma tratativa de acordo, de chegar a um entendimento com o Corinthians. Não tenho essa percepção pessoal porque nunca fiz uma reunião com a Caixa para essa finalidade. Mas, no que diz respeito ao presidente e às pessoas que estavam lá, estão bem motivados no sentido de que a Caixa vai querer fazer uma composição amigável com o Corinthians. Caso não tenha acordo, existe também o cenário jurídico, com várias possibilidades de agir“, comentou.
Em relação à possibilidade de interromper os pagamentos da dívida durante a análise, Anísio explicou que o Corinthians não poderia simplesmente suspender os repasses por iniciativa própria enquanto as tratativas permanecerem no campo administrativo. Segundo ele, uma eventual interrupção teria de ser discutida judicialmente, caso não haja acordo com a Caixa.
“Tecnicamente, enquanto estiver no aspecto amigável de conversar com a Caixa, ele não pode deixar de pagar. Até porque existe, parece, dinheiro depositado em conta que é a Caixa que gerencia para não ter esse problema do pagamento. Agora, do ponto de vista jurídico, caso a questão de acordo não surja, acho que o Corinthians pode, sim, entrar com um pedido, inclusive para depositar em juízo algum valor que acha que ainda deve ou para parar de pagar por entender que já não deve mais. Mas isso já seria no campo judicial“, comentou.
“Não tenho muitas expectativas de que a Caixa voluntariamente diga: ‘Então para de pagar até a gente analisar tudo’. Ou resolve amigavelmente de uma vez ou vai ter que haver algum procedimento judicial para interromper esse tipo de pagamento”, concluiu.
Atualmente, as parcelas variam entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, conforme a atualização do saldo devedor e as oscilações da taxa Selic. O acordo estabelece que os pagamentos serão realizados até dezembro de 2041, com redução gradual do valor principal da dívida ao longo do período.
Em 2025, o Corinthians pagou cerca de R$ 60 milhões nas parcelas contabilizadas no primeiro semestre. Já em 2026, o clube segue cumprindo o cronograma e desembolsou aproximadamente R$ 56 milhões até o momento.
