O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) voltou a cobrar esclarecimentos do Corinthians sobre a condução de seu Regime Centralizado de Execuções (RCE), mecanismo judicial utilizado pelo clube para organizar o pagamento de dívidas. Em nova manifestação apresentada à Justiça, o órgão solicitou documentos que comprovem movimentações financeiras de aproximadamente R$ 60 milhões e pediu informações sobre possíveis inadimplências junto à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Segundo informações divulgadas pela ESPN nesta quarta-feira (28), a manifestação reforça solicitações realizadas na semana anterior, quando o Ministério Público pediu que o clube fosse intimado a regularizar repasses atrasados aos credores e apresentar justificativas para operações financeiras registradas no processo.
Entre as principais cobranças está a comprovação de R$ 10.140.956,79 referentes aos rateios de julho e agosto. Os valores deveriam ter sido destinados aos credores contemplados pelo plano, mas sua efetiva distribuição passou a ser questionada durante a fiscalização judicial.
O montante corresponde a R$ 2.499.657,51 de julho e R$ 7.641.299,28 de agosto. O Ministério Público solicitou que a Justiça intime o Corinthians a demonstrar a regularização dessas obrigações, diante do risco de perda da proteção judicial atualmente concedida pelo RCE.
O órgão também pediu esclarecimentos sobre a situação financeira do clube perante a CNRD, especialmente após informações sobre atrasos e possíveis sanções esportivas decorrentes do descumprimento de compromissos.
“Os compromissos perante a CNRD, diante das notícias de inadimplemento e de sanções desportivas perante a Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF, viável a intimação do Clube devedor para esclarecer documentalmente a situação do plano vigente na CNRD e informar a existência de eventuais receitas constritas ou comprometidas”, consta na manifestação do Ministério Público, conforme reproduzido pela ESPN.
A solicitação busca identificar a situação atual do acordo mantido pelo Corinthians na Câmara e verificar se existem receitas bloqueadas ou previamente comprometidas que possam interferir no cumprimento das obrigações previstas no RCE.
MP-SP questiona operações envolvendo Caixa, Nike e Daycoval
Além dos pagamentos aos credores, o Ministério Público voltou a exigir documentos relacionados a movimentações financeiras envolvendo a Caixa Econômica Federal, a Nike e o FIDC Daycoval.
Uma das principais pendências diz respeito a R$ 26.034.838,02 atribuídos a um pagamento à Caixa Econômica Federal, que teria ocorrido em 25 de junho. O órgão solicita comprovantes bancários, identificação da conta utilizada na operação e demonstrações contábeis da Arena Itaquera S.A.
Caso a documentação não seja apresentada de maneira satisfatória, o Ministério Público defende que o valor seja desconsiderado na apuração do RCE, o que poderá resultar em um recálculo do aporte financeiro exigido do clube referente ao mês de junho.
Outro ponto envolve R$ 32.775.000 registrados em 31 de agosto e relacionados à Nike, fornecedora de material esportivo do Corinthians. O MP-SP quer esclarecimentos sobre a classificação contábil da receita, identificada como operação financeira, além da disponibilização dos contratos correspondentes aos interessados, sob sigilo.
Também foi solicitada a reinclusão de deduções de R$ 1.393.279,13 referentes ao FIDC Daycoval.
Na manifestação, o Ministério Público reuniu as principais exigências financeiras ainda pendentes de esclarecimento.
“Reitera-se a necessidade das providências requeridas quanto à comprovação ou glosa do desembolso de R$ 26.034.838,02 da Caixa Econômica Federal, à reinclusão das deduções de R$ 1.393.279,13 do FIDC Daycoval, ao esclarecimento da receita de R$ 32.775.000,00 da Nike com disponibilização dos contratos sob sigilo aos interessados, à publicação do edital de leilão reverso de R$ 3.141.958,11 e à apresentação da relação individualizada das guias judiciais do Banco do Brasil”, afirmou o órgão.
Os valores envolvendo Caixa, Nike e Daycoval somam aproximadamente R$ 60,2 milhões. A cobrança do Ministério Público não significa que toda essa quantia tenha desaparecido ou sido desviada, mas que existem registros e procedimentos cuja documentação ou classificação precisam ser esclarecidas no processo.
O Corinthians também deverá apresentar informações sobre o leilão reverso de R$ 3.141.958,11, relacionado a 20% dos valores provenientes de transferências de atletas realizadas entre fevereiro e agosto. O mecanismo permite a antecipação da quitação de determinadas dívidas mediante condições previstas no plano.
Valores bloqueados em ação de André Cury também são questionados
Outra questão levantada pelo Ministério Público envolve aproximadamente R$ 14 milhões bloqueados em uma ação judicial movida pelo empresário André Cury contra o Corinthians.
A quantia havia sido transferida para o âmbito do RCE, mas a defesa do agente, representada pela advogada Adriana Cury, solicitou que os recursos fossem preservados. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao resguardo desses valores, conforme o pedido apresentado no processo.
A discussão ocorre em meio a reclamações de diferentes credores sobre a execução do plano de pagamentos do clube.
Entre os envolvidos está o empresário Carlos Leite, por meio da RC Consultoria. Segundo informações publicadas anteriormente pela ESPN, a empresa apontou o não recebimento de 42% do rateio previsto para agosto e da totalidade do pagamento referente a setembro.
Outros credores, como o Nacional, a antiga patrocinadora Pix Star e o advogado Nelson Wilians, também apresentaram questionamentos relacionados à ausência de pagamentos ou de documentos comprobatórios.
As reclamações ampliaram a fiscalização sobre os registros financeiros apresentados pelo Corinthians e motivaram novas exigências de esclarecimentos por parte dos responsáveis pelo acompanhamento judicial.
Corinthians pode perder proteção contra cobranças individuais
A situação preocupa porque o RCE representa uma das principais ferramentas utilizadas pelo Corinthians para administrar seu endividamento judicial.
O regime permite reunir determinadas execuções em um plano organizado de pagamentos, evitando que diferentes credores promovam simultaneamente bloqueios de recursos e medidas de cobrança contra o clube.
Na manifestação anterior, o promotor Roberto Victor Anelli Bodini solicitou que a Justiça concedesse prazo de 15 dias para a comprovação dos pagamentos pendentes e a apresentação dos documentos exigidos.
O pedido também prevê consequências caso o Corinthians não cumpra as determinações, incluindo a possibilidade de revogação da suspensão das execuções individuais e a retomada de medidas judiciais de constrição patrimonial.
Antes da aprovação do regime, o clube enfrentava sucessivos bloqueios judiciais, situação que comprometia o fluxo de caixa e dificultava o cumprimento de obrigações financeiras, incluindo salários.
O Corinthians relacionou mais de R$ 700 milhões em dívidas judiciais que poderiam ser abrangidas pelo mecanismo. Uma eventual perda dos benefícios do RCE poderia, portanto, recolocar o clube diante de diferentes processos de cobrança atualmente suspensos.
É importante destacar que a revogação não foi determinada. Até o momento, trata-se de uma possibilidade apontada pelo Ministério Público caso as pendências não sejam regularizadas e as exigências judiciais deixem de ser atendidas.
Corinthians se manifesta sobre cobranças do Ministério Público
Diante dos questionamentos, o Corinthians divulgou uma nota oficial na qual reconheceu a importância do RCE para sua recuperação financeira e afirmou que apresentará os esclarecimentos necessários diretamente no processo judicial.
O clube também declarou que acompanha a execução do plano e trabalha para conciliar o pagamento de suas obrigações com a continuidade das atividades esportivas e administrativas.
“O Sport Club Corinthians Paulista reforça que o Regime Centralizado de Execuções (RCE) é um instrumento de grande importância para o processo de reorganização financeira do Clube e para a construção de uma solução sustentável em relação às suas obrigações.
O Corinthians acompanha permanentemente a execução do plano e está tratando, de forma técnica e responsável, todos os pontos relacionados aos pagamentos, compromissos financeiros, operações realizadas e receitas vinculadas ou comprometidas.
Os esclarecimentos específicos a respeito dos questionamentos apresentados, incluindo valores, critérios adotados, fluxo de pagamentos, contratos, cessões de recebíveis e demais aspectos mencionados, serão prestados formalmente nos autos, com a documentação e o detalhamento necessários, assim como serão apresentados ao Administrador Judicial nos canais adequados.
O Clube ressalta que mantém diálogo com os agentes envolvidos e adotará as medidas necessárias para preservar o RCE e sua finalidade, sempre buscando compatibilizar o cumprimento de suas obrigações com a manutenção das atividades e a recuperação do equilíbrio econômico-financeiro da instituição.
Por fim, o Corinthians reconhece os desafios do atual cenário financeiro e segue trabalhando em diferentes frentes para reorganizar seu fluxo de caixa, reduzir seu endividamento e criar condições para o cumprimento sustentável de seus compromissos. O Clube entende, também, que questões dessa complexidade devem ser tratadas com responsabilidade e, por essa razão, evitará antecipar publicamente informações”, informou o Corinthians.
Com a nova manifestação do Ministério Público, o clube permanece sob cobrança para comprovar os repasses aos credores, esclarecer os registros envolvendo Caixa, Nike e Daycoval e apresentar a situação atual de seus compromissos na CNRD.
A continuidade dos benefícios do RCE dependerá do cumprimento das obrigações previstas no plano e das decisões da Justiça sobre os questionamentos apresentados no processo.
Fonte: Central do Timão
