Representantes do Corinthians participaram, na última terça-feira (3), de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, conhecida como MP das Bets. Durante o encontro, o diretor jurídico Pedro Soares e o superintendente de marketing Vinícius Manfredi defenderam a criação de um período de transição para as restrições ao mercado de apostas esportivas e destacaram a possibilidade de os clubes contribuírem com campanhas de conscientização sobre os riscos dos jogos.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, que questiona a constitucionalidade da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma estabeleceu restrições temporárias à oferta e à publicidade de apostas esportivas no Brasil, provocando discussões sobre os contratos de patrocínio e as consequências financeiras para as instituições esportivas.
Um dos principais pontos levantados pelo Corinthians foi a necessidade de garantir previsibilidade aos clubes que possuem compromissos financeiros vinculados às receitas de patrocinadores do setor. Pedro Soares reconheceu a gravidade da ludopatia, condição caracterizada pela dependência de jogos de azar, mas argumentou que mudanças repentinas nas regras podem comprometer o planejamento orçamentário das equipes.
“Nós estamos aqui para defender não só o Sport Club Corinthians Paulista, mas o futebol brasileiro. A ludopatia é um problema crônico familiar do brasileiro. O Sport Club Corinthians Paulista tem consciência disso. É um problema que deve ser debatido e discutido. Eu acho que nada é mais poderoso no Brasil do que o futebol. Ele poderia ser utilizado juntamente com a máquina pública, juntamente com o governo, para educar os usuários, para conseguir medidas conjuntas que façam com que a potência do futebol brasileiro ajude na conscientização e no combate à doença. A gente aprende, no início da Faculdade de Direito, que direito é bom senso. Isso, acho que é um dos preceitos fundamentais do direito. E a contrapartida que aconteceu com a medida provisória para os clubes de futebol foi zero. Então, eu acho que o Sport Club Corinthians Paulista, nesse momento, vem aqui clamar à Vossa Excelência e a todos os demais para que ponderem isso”, declarou.
Na sequência, o dirigente ressaltou que a interrupção das receitas provenientes das empresas de apostas pode afetar diferentes departamentos do Corinthians. Como exemplo, mencionou os investimentos realizados no futebol feminino, nas categorias de base e em outras modalidades mantidas pelo clube.
“Nesse sentido, o Sport Club Corinthians Paulista vem expor que tem que ocorrer a modulação, um período de transição, uma adequação. O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol. O Sport Club Corinthians Paulista é um clube de inclusão social. No futebol feminino, o Corinthians, em dez anos, foi 22 vezes campeão. Ele é hexacampeão da Libertadores, heptacampeão brasileiro e de demais campeonatos. Vice-campeão mundial. Essa verba orçamentária, independentemente da empresa, vai fazer falta de uma forma que coloca em risco todas as categorias do clube. Foram feitos diversos acordos, inclusive com a União, de pagamentos que agora ficaram comprometidos pela falta de orçamento”, afirmou.
Pedro Soares também abordou as obrigações trabalhistas assumidas pelos clubes, especialmente os contratos de longa duração firmados com atletas. Segundo o diretor jurídico, a perda inesperada de receitas não elimina os compromissos financeiros já estabelecidos, o que pode ampliar as dificuldades das instituições.
“Nós temos, além disso, o principal direito do trabalhador, que é o salário. Não basta você falar: ‘Olha, vamos fazer a rescisão deste trabalhador e vamos indenizá-lo’. A indenização do jogador é o contrato todo. Então, nós fizemos um contrato de 60 meses, ele trabalhou um mês, ele vai receber 59 de indenização. É muito desproporcional. É uma questão que a gente coloca aqui, que a melhor coisa que se faça é tentar tratar da solução do problema”, explicou.
Ao concluir sua participação, o representante corinthiano defendeu a construção de alternativas que conciliem a proteção dos consumidores com a sustentabilidade econômica do futebol brasileiro. O dirigente também manifestou preocupação com uma possível diferença de capacidade financeira entre clubes nacionais e equipes de outros países.
“Como solucionar esse problema agora? Olhando para o para-brisa, olhando para o problema que vem pela frente, do achatamento que está acontecendo com o futebol brasileiro. Vendo os países vizinhos, a disparidade vai ficar muito grande, porque eles vão ter um patrocínio muito maior do que o nosso, e isso vai acontecendo porque vai tendo essa desproporção entre o futebol brasileiro e os demais. Então, para finalizar, a nossa proposta seria de manutenção das medidas, da sua modulação e de preservação das instituições, das associações esportivas também, que geram muito. Hoje são bilionárias, mas, com o apoio do governo, economicamente falando, se todos nós agirmos em conjunto e com inteligência, nós vamos tirar o futebol brasileiro de bilionário para trilionário”, completou.
Além das questões jurídicas, o Corinthians apresentou argumentos relacionados à importância comercial dos patrocínios para a manutenção de suas atividades. Vinícius Manfredi, superintendente de marketing, destacou que os investimentos recebidos pelos clubes não se limitam ao futebol profissional masculino, sendo direcionados também à infraestrutura, à formação de atletas e a outras iniciativas esportivas.
“Minha contribuição como executivo de marketing de um clube vai ser menos legalista, vai trazer um pouco da percepção da importância dos investimentos comerciais para o desenvolvimento do esporte e todos os benefícios que estão ao redor dele. O Corinthians, assim como diversos outros clubes associativos, é uma associação sem fins lucrativos. É sobre transformar receitas em excelência esportiva, desenvolvimento institucional e benefícios para a sociedade, e até mesmo em corrigir rotas financeiras dos clubes. Investir no esporte masculino e feminino, como foi falado, categorias de base, modalidades olímpicas, infraestrutura e melhoria da experiência do próprio torcedor nas arenas ou nas transmissões, que vêm aumentando o nível de qualidade, não só pelos clubes de futebol, mas também pelos detentores dos direitos, que também contam com mais investimento. O futebol é um ecossistema econômico e social de enorme relevância, e todos sabem disso. Não à toa estamos aqui dedicados a essa agenda”, iniciou.
O dirigente explicou que os recursos comerciais podem beneficiar diferentes setores envolvidos no futebol, desde os profissionais que trabalham diretamente nos clubes até os torcedores que acompanham as competições.
“Quando o clube investe na qualificação do seu elenco, na infraestrutura ou na experiência do torcedor, o produto inteiro ganha. Não só o clube de futebol, ou uma federação, ou só os patrocinadores, mas o público, que é o objetivo final de todos eles. O que começa como uma receita comercial se transforma em valor compartilhado por toda a cadeia esportiva”, acrescentou.
Outro aspecto destacado por Manfredi foi o alcance das instituições esportivas junto à população. Para o executivo, a relação de identificação entre torcedores e clubes pode ser utilizada para ampliar o acesso a informações sobre os riscos das apostas, especialmente entre públicos que não são alcançados pelas campanhas institucionais tradicionais.
“O que eu queria colocar de mais relevante é a oportunidade que existe de os clubes serem o grande veículo condutor dessa orientação, dessa conscientização e de tudo que a gente precisa construir em relação à proteção das famílias, do mercado e do país. Milhões de brasileiros acompanham diretamente seus clubes, seus atletas e seus conteúdos. Essa relação vai muito além da publicidade, envolve identidade, pertencimento e confiança, e é aí que eu acho que tem uma receita do bolo para trabalharmos em conjunto.
Acreditamos que essa força pode ser colocada a serviço do poder público e da sociedade, contribuindo diretamente para os objetivos de proteção que motivam este debate. Os clubes podem ser parceiros estratégicos em campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas, prevenção da ludopatia, proteção de menores e orientação sobre perigos de plataformas ilegais, que acho que é o grande inimigo em comum. Podemos levar informação qualificada a públicos que nem sempre são alcançados pelas campanhas institucionais tradicionais”, declarou.
O superintendente também mencionou as iniciativas de responsabilidade social desenvolvidas pelo Corinthians e defendeu que os clubes assumam uma participação mais ativa na elaboração de estratégias voltadas à proteção da sociedade.
“Mais do que veículos de comunicação, os clubes podem atuar como agentes de conscientização e transformação social. O Corinthians possui um departamento de responsabilidade social extremamente atuante. Salvo engano, é o primeiro clube a ter uma cadeira de ESG dentro da estrutura de marketing, potencializando todas as iniciativas do clube”, afirmou.
Na parte final de sua manifestação, Manfredi reforçou a importância de aproximar o poder público, as entidades esportivas e os representantes do mercado para desenvolver soluções conjuntas.
“Acredito que essa audiência representa uma oportunidade valiosa de diálogo e construção conjunta. O desenvolvimento sustentável do esporte e a proteção da sociedade são objetivos comuns a todos nós. O futebol brasileiro é muito mais do que uma atividade econômica, é um instrumento de desenvolvimento, entretenimento, inclusão e transformação social. Fortalecer sua capacidade de investimento é também fortalecer sua capacidade de gerar oportunidades, desenvolver talentos, aproximar comunidades e transformar vidas.
Para finalizar, queremos contribuir para o futebol brasileiro para que ele não seja somente parte dessa discussão, mas sim a solução. Ainda que a razão esteja no banco da frente e a emoção esteja no banco de trás, a paixão pelos clubes, vivida nas arquibancadas e 24 horas nas redes sociais, pode ser o grande veículo aliado ao mercado e ao poder público para poder levar toda a orientação, conscientização e proteção que a gente precisa”, concluiu.
A discussão sobre a MP das Bets ocorre em um momento de indefinição envolvendo um dos principais contratos comerciais do Corinthians. O clube mantém suspenso o vínculo com a Esportes da Sorte, empresa de apostas que ocupava o espaço de patrocinadora máster do uniforme alvinegro antes da edição da medida provisória.
Embora a patrocinadora tenha manifestado entendimento favorável ao encerramento do contrato sem custos rescisórios, a diretoria corinthiana sustenta que o acordo permanece suspenso, e não definitivamente encerrado. O clube considera necessário aguardar os desdobramentos jurídicos e legislativos antes de tomar uma decisão sobre a continuidade da parceria.
A divergência está relacionada aos efeitos das novas restrições sobre os compromissos assumidos pelas partes. Enquanto a Esportes da Sorte entende que a mudança regulatória permite o rompimento do vínculo sem penalidades, o Corinthians discorda de que a situação, por si só, autorize a rescisão nas condições apresentadas pela empresa.
Caso a medida provisória seja aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei, a previsão apresentada é de encerramento do contrato sem aplicação de multas para qualquer uma das partes. Até que haja uma definição, o clube mantém sua posição de preservar o vínculo durante o período de suspensão.
A audiência pública também reuniu representantes de outras equipes, empresas do setor de apostas, empresários e integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Entre os assuntos discutidos estiveram a segurança jurídica dos contratos existentes, os impactos econômicos da proibição e a necessidade de medidas para prevenir a dependência em jogos.
Com a participação no debate, o Corinthians busca defender seus interesses financeiros diante das mudanças na regulamentação das apostas esportivas. Ao mesmo tempo, seus representantes propõem que os clubes participem das ações de conscientização, conciliando a manutenção das atividades esportivas com iniciativas voltadas à proteção dos consumidores e ao enfrentamento da ludopatia.
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Fonte: Central do Timão
