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O Paraná Clube corre o risco de encontrar na Prefeitura de Curitiba o grande empecilho para concluir a venda da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O munícipio se posicionou contrário à venda da sede da Kennedy, no bairro Água Verde, em Curitiba.
A Prefeitura de Curitiba alegou, em nota enviada para o UmDois Esportes, que “o imóvel foi doado com cláusulas, estabelecidas em lei, de impenhorabilidade e inalienabilidade, que devem ser respeitadas, pois ainda estão vigentes e produzindo efeitos”.
A lei municipal citada é a nº 1550/1985, aprovada pelo então prefeito Ney Braga. O imóvel foi doado pela Prefeitura para o Esporte Clube Água Clube, que virou Pinheiros, um dos clubes que deu origem ao Paraná, com finalidade de lazer e recreação esportiva.
Além disso, tem uma cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade. Ou seja, não pode ser vendida ou leiloada.
Na semana passada, o UmDois Esportes contou que o plano do Tricolor é vender a Kennedy, além de aumentar um aumento no deságio com os credores, para quitar a Recuperação Judicial (RJ). Já os investidores da SAF ficariam responsáveis por negociar as dívidas com o Banco Central do Brasil (Bacen) e a União.
Juíza da RJ é favorável a venda da Kennedy
Em maio, o Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu parecer favorável sobre a venda da sede social da Kennedy. Segundo a Promotora de Justiça, Letícia Giovanini Garcia, o Paraná Clube cumpriu a finalidade do imóvel por 60 anos.
E que, na situação atual, de excepcionalidade, em que a venda da sede se torna imprescindível para o Tricolor evitar a falência e assim continuar desenvolvendo práticas desportivas, o MPPR opina favoravelmente à retirada das restrições de venda.
Já a juiza Mariana Fowler Gusso, titular da 1ª Vara de Falências de Curitiba, autorizou, no final de junho, a venda ou o leilão do imóvel para a quitação das dívidas.
Não se trata de relativizar a doação na forma como ocorreu. Mas sim, faz-se necessária a contextualização da questão. Uma vez consolidada a propriedade, o imóvel não retornará ao Município. E estando o clube proprietário do bem passando por grave crise que ensejou o pedido de recuperação judicial, é evidente que a mera manutenção do imóvel, sem poder alienar o bem, também não irá possibilitar que nela ocorra a prática de esportes, ou que esta possa vir a ser fomentada pela recuperanda.
Como o Paraná Clube pretende se resolver com a Prefeitura de Curitiba
O empresário Naor Malaquias, representante dos credores do Paraná Clube, não descarta uma nova conversa do Tricolor com a Prefeitura de Curitiba para solucionar o assunto.
“É até uma situação que tem a parte da legalidade das cláusulas que vão ser discutidas dentro do processo da RJ. Temos algumas jurisprudências favoráveis e outras que não. A RJ, diferente de quando o Paraná estava sob administração judicial, tem uma força maior para deliberar sobre essas cláusulas”, destacou Malaquias, em entrevista ao UmDois Esportes.
Em uma segunda visão, colocar esse assunto para resolver na esfera política. Colocar algo a favor da Prefeitura para que possa retirar essa cláusula futuramente. É uma outra discussão, mas que caberá aos credores, ao poder público e a justiça resolverem.
Vale destacar que o atual prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, é torcedor declarado do Paraná Clube.
Paraná Clube já teve problema semelhante no Boqueirão
Em 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região cancelou o leilão da sub-sede do Boqueirão. A MRV Engenharia tinha adquirido o terreno em leilão em 2018 por R$ 9 milhões e chegou a depositar em juízo todo o valor.
No entanto, a Prefeitura de Curitiba entrou com uma ação na Justiça e alegou que o imóvel foi doado para o Paraná Clube. Por conta disso, a sub-sede do Boqueirão não poderia ser leiloada.
O TRT alegou, no documento, que o leilão do local feriu a Lei Municipal 8563/94. “Observa-se, assim, que a penhora efetivada violou manifestamente norma jurídica, situação que enseja a propositura da ação rescisória com fundamento no artigo 966, V do Código de Processo Civil”.
(…) a doação foi condicionada ao fato de que o bem permanecesse afetado à prática esportiva e do lazer com cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade para garantir a finalidade de natureza pública, sob pena de reversão ao patrimônio do Município de Curitiba.
O Paraná Clube disse, na época, que notificou um setor da Prefeitura de Curitiba, mas não recebeu resposta e seguiu com o leilão.
