Pedrinho comemora aprovação da venda da SAF do Vasco
Os sócios do Vasco aprovaram nesta sexta-feira a venda da SAF para a Almirante Participações S/A, empresa de Marcos Lamacchia. Com o resultado da votação, 90% das ações da empresa que comanda o futebol vascaíno serão transferidas para a companhia controlada pelo enteado de Leila Pereira.
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Na época da venda para a 777 Partners, em 2022, a empresa ficou com 70% das ações, com 30% permanecendo com o associativo. Nesta segunda venda, o clube social fica com apenas 10% das ações.
A votação entre os sócios foi a última etapa interna do clube para a entrada de Marcos Lamacchia. Antes, o Conselho Deliberativo e Beneméritos do Vasco já haviam dado parecer positivo para a venda da SAF. Isso, vale ressaltar, não quer dizer que o investidor assumirá imediatamente.
Ainda resta o parecer positivo da Anresf (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol), que investiga um possível conflito de interesses com o Palmeiras, já que Marcos Lamacchia é enteado de Leila Pereira, presidente do clube paulista. Dentro do Vasco, a expectativa é que a etapa seja superada em pouco tempo.
Marcos Lamacchia em Vasco x Cruzeiro, pelo Campeonato Brasileiro.
Jorge Rodrigues/AGIF
Não há prazo estabelecido para que termine a análise formal da agência. Enquanto isso, o clube começará com as etapas burocráticas, como passar os nomes dos ativos – jogadores, funcionários e qualquer elemento do dia a dia – de uma SAF para a outra.
— São processos que estão em andamento. O Cade foi agora recentemente, tem também a Anresf, mas eu estou muito tranquilo. O Almirante é do Marcos Lamacchia e minha, e nós estamos separados de qualquer outro clube. Estamos tranquilos que somos Vasco da Gama e já falei que vou provar isso quando jogarmos contra o Palmeiras e vamos ganhar – afirmou Mário Junqueira, sócio da Almirante Participações.
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No início deste mês, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou um ofício ao Vasco, por meio do Ministério Público de São Paulo, solicitando informações financeiras entre o clube e a Almirante Participações.
O Vasco precisa dar satisfações financeiras ao Cade até esta segunda-feira, dia 26 de outubro, informando as operações, a data de formalização da operação e o motivo de a entidade não ter sido notificada de primeira sobre a relação entre clube e Almirante Participações.
A recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações constitui infração com multa diária de R$ 5 mil, podendo ser aumentada em até 20 vezes – indo para R$ 100 mil diários – visando aumentar a eficácia da cobrança.
Marcos Lamacchia promete muito trabalho no Vasco
Veja todos os pontos do contrato
Investimentos no futebol
O investidor se compromete a aportar pelo menos R$ 500 milhões ao longo de cinco anos, em parcelas anuais de R$ 100 milhões corrigidas pelo INPC. O valor será destinado exclusivamente ao departamento de futebol, incluindo contratações, atletas e comissão técnica.
A proposta também prevê investimento mínimo de R$ 120 milhões no centro de treinamento do profissional, em até dez anos, e de R$ 30 milhões na infraestrutura das categorias de base, em dois anos.
Além disso, a Almirante deverá cobrir o déficit de fluxo de caixa projetado em cerca de R$ 1,5 bilhão nos primeiros cinco anos e contribuir para o cumprimento das obrigações financeiras previstas no acordo.
Dívidas e garantias
A Almirante ficará responsável por gerar receitas para o pagamento das dívidas da SAF e da associação, conforme as condições previstas no acordo. A proposta também estabelece a antecipação de dois anos de pagamentos previstos no plano de recuperação judicial.
Outro compromisso é a realização de aportes adicionais caso os recursos disponíveis sejam insuficientes para cumprir as obrigações financeiras e de infraestrutura previstas no contrato. Esses aportes não poderão provocar aumento da participação da investidora por diluição da fatia de 10% preservada pelo Vasco.
A proposta estabelece mecanismos para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas. Entre eles, estão:
Garantia de R$ 324 milhões: fiança bancária ou seguro-garantia a ser apresentado pela investidora para o passivo da recuperação judicial abrangido pela operação.
Depósito judicial de R$ 27 milhões: valor já depositado para antecipação de créditos concursais do período de supervisão judicial, com destinação condicionada ao fechamento.
Fiança pessoal de Marcos Lamacchia: responsabilidade solidária pelas obrigações pecuniárias da investidora e da nova SAF, nos termos contratuais.
Conta-reserva: saldo mínimo equivalente a três meses das obrigações especificadas da recuperação judicial e das dívidas tributárias e extraconcursais, com previsão de recomposição.
Aportes adicionais: obrigação de disponibilizar recursos para cumprir compromissos contratuais, sem diluir os 10% preservados pelo Vasco.
O acordo também prevê responsabilidades por descumprimento contratual, indenizações por perdas decorrentes de violações das obrigações e multas específicas. Entre elas, há penalidade de 60% em determinadas hipóteses de descumprimento de obrigações da recuperação judicial e multa de R$ 50 milhões em caso de descumprimento de obrigações relacionadas à formalização definitiva da operação, conforme as condições previstas no documento.
São Januário e estrutura da SAF
O estádio seguirá como casa prioritária e exclusiva do futebol profissional do Vasco até 31 de dezembro de 2030, com pagamento anual de R$ 3 milhões. O valor cai para R$ 2 milhões caso obras impeçam a utilização do local. O estádio não está sendo negociado na venda e segue com o clube social.
A proposta também assegura prioridade aos sócios proprietários na primeira onda de disponibilização de ingressos, conforme as condições previstas no acordo.
A proposta prevê a transferência para a nova SAF dos ativos ligados ao futebol, incluindo contratos, direitos de atletas, patrocínios e propriedade intelectual. O clube associativo terá licença gratuita e por prazo indeterminado para usar a marca em suas atividades.
Venda de ações e governança
O investidor não poderá vender suas ações, e a SAF não poderá distribuir dividendos, durante dez anos. A transferência de controle após esse período dependerá do pagamento das dívidas da recuperação judicial ou da substituição das garantias por outras aceitas pelo Vasco.
A conclusão da operação ainda depende do cumprimento das condições previstas no acordo, incluindo aprovações societárias e judiciais.
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Fonte: Ge. Globo
